O regime é anual, seriado e presencial. A carga horária mínima é de 800 horas, distribuídas em um mínimo de 200 dias letivos. Para a aprovação, o aluno deve atingir os objetivos mínimos necessários da série em curso, e freqüentar, no mínimo 75% do total de horas oferecias pela Escola no ano letivo em questão a fim de ser promovido.
A jornada de trabalho diária é de quatro horas de efetivo trabalho em sala de aula e fora dela – com a presença de professores e alunos.
As turmas são organizadas pelos professores e equipe administrativa pedagógica de acordo com o perfil dos alunos, observando também, a idade cronológica, assim como seu nível de aprendizagem.
O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais, é interconfessional, primando pela busca de valores morais e éticos.
Nos Planos de Estudos, dentro dos componentes curriculares, será dado ênfase a História e Cultura Afro-brasileiras (Parecer 09/2006 CME Capão da Canoa) e Meio Ambiente em todo o Ensino Fundamental, bem como os temas delineados no Plano Municipal de Educação( Lei municipal nº 2192 de 06 de setembro de 2005, que define metas para dez anos, que deverão estar presentes nos Planos de Ação da Secretaria Municipal de Educação e Propostas Pedagógicas das Instituições Escolares – Ed. p/ Saúde, para Trânsito, Ed. Sexual, Ed. Cultural, Ed. Ética, Ed. Tributária, Ed. Para Trabalho, Informática e Turismo) e conteúdos que tratem dos Direitos e Deveres dos Adolescentes (Lei Federal n° 11.525 de 25 de setembro de 2007), tendo como diretriz o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Educação Física é componente curricular obrigatório para os alunos somente ressalvados os casos previstos na Lei Federal nº. 10.793/2003.
1 Calendário Escolar
A Escola elabora o seu calendário escolar com base nas sugestões da Secretaria Municipal de Educação quanto ao início e término do ano letivo; leva em consideração o melhor período de rendimento dos alunos e sugestões da comunidade escolar, procurando adaptá-lo, de acordo com as necessidades ocorrentes no período, organizando reuniões periódicas para avaliar o andamento do mesmo. O calendário é aprovado por todos os segmentos da Escola e deve expressar, claramente, a constatação do cumprimento da carga horária exigida legalmente. Também ao organizá-lo levam-se em conta os estudos de recuperação, jornadas pedagógicas etc. Com base nas condições sócio-econômicas e climáticas da região. Feita a aprovação do mesmo pela Escola, este é encaminhado à Secretaria Municipal de Educação.
2 Inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais
Na medida do possível, a Escola tem incluído alguns alunos, porém não conta com equipe multidisciplinar para fazer os laudos e também há o problema arquitetônico, pois as salas de aula são na sua maioria no segundo piso e não há rampas de acesso ou elevadores; somente duas salas de aula funcionam no primeiro piso. Os professores também se sentem incapazes de lidar com determinadas situações, pois não receberam nenhum treinamento para tal e a Escola não conta com recursos didádico-pedagógicos adequados, nem salas de recursos e oficinas especializadas.
Dependendo do caso, a Escola sugere aos responsáveis que os matricule em outras escolas públicas que os atendam conforme o especificado pela legislação.
3 Conselhos de classe
Todos os conselhos de classe, exceto o último do ano letivo, devem ser participativos com a presença da equipe diretiva, professores, responsáveis e alunos.
A periodicidade dos conselhos de classe será prevista no calendário escolar e sempre que se fizer necessário.
O último conselho de classe do ano letivo, constituído por professores e equipe diretiva, é soberano para decidir, através da interpretação entre os pares, sobre aprovação ou reprovação de um aluno. Nos casos limites em que não há consenso sobre a aprovar ou reprovar, recorre-se a direção, supervisão e orientação e sua decisão é de última instância.
O conselho de classe é considerado espaço privilegiado para a avaliação, a discussão, o planejamento e o replanejamento das atividades e dos resultados do processo de ensino e aprendizagem.
Toda decisão relativa à vida escolar do educando deve ser registrada em ata que integra os documentos escolares do mesmo e contém todas as informações relativas aos procedimentos adotados e resultados obtidos.
4 Exercícios domiciliares à distância
Como exercícios domiciliares a Escola oferece atividades relativas aos conteúdos trabalhados, que devem ser buscadas, pelo responsável, na Escola. As avaliações são realizadas também no domicílio do aluno, por um membro do corpo docente e/ou membro da equipe pedagógica da Escola e deve ser contínua, cumulativa e diagnóstica, fazendo parte de todo o processo de ensino e de aprendizagem.
5 Proposta pedagógica
A Proposta pedagógica da Escola reúne dados sobre a clientela e comunidade escolar, estabelecendo pressupostos da filosofia, contemplando os anseios da comunidade escolar.
É elaborada pelo conjunto de profissionais que atuam junto à Escola, permite verificar a visão das escolhas que a Escola fez; reflete as necessidades e possibilidades do estabelecimento e socializa as metas a serem alcançadas coletivamente, tornando-se o referencial para a construção de uma educação, onde estão definidas as prioridades da missão educacional.
6 Planos de estudos
Os Planos de estudos são construídos pela comunidade escolar, com base nas diretrizes emanadas dos órgãos competentes e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação; os mesmos têm a validade anual, onde a cada final de período letivo, são avaliados e reorganizados, caso seja necessário. Na organização dos mesmos constam as disciplinas com seus tempos de abrangência e intensidade. A parte diversificada leva em consideração as atividades econômicas da região, visando uma melhor qualificação para o mercado de trabalho.
Os Planos de Estudos constituem o referencial para a organização didático-pedagógica da Escola, provendo todo o ordenamento seqüencial exigido de cada área do conhecimento e dos componentes curriculares definidos, bem como a visão da totalidade das habilidades e competências que a Escola se propõe a desenvolver.
Cabe a Secretaria Municipal de Educação o acompanhamento, a orientação e a inspeção dos mesmos, assegurando assim a qualidade do ensino ministrado.
7 Plano de trabalho
A partir da Proposta Pedagógica e da definição dos Planos de Estudos, é atribuição dos professores de cada série, organizar o seu Plano de Trabalho individual, em sintonia com a filosofia da Escola e as metas estabelecidas para consecução dos objetivos em cada componente curricular. Todos os recursos disponíveis na Escola e fora dela, serão utilizados, de preferência através de projetos interdisciplinares, que têm como objetivo qualificar o ensino e a aprendizagem dos alunos e preparar o educando para acessar as informações no seu meio. A coordenação e implementação do planejamento é de responsabilidade da supervisão escolar e equipe diretiva.
8 Matrícula
A Escola adota o seguinte regime de matrícula para o Ensino Fundamental:
Anual, por série, de Pré-alfabetização (obrigatória) a 3ª série; anual, por série, de 4ª a 8ª série, com progressão parcial em duas disciplinas e ou área de estudo.
O período da rematrícula é organizado pela Escola, observando as orientações da Secretaria de Educação (último trimestre letivo); o responsável deve comparecer na secretaria da escola em tempo determinado, para que sejam atualizados os dados cadastrais dos alunos, tomar ciência das normas disciplinares da escola e confirmar a vaga.
O período de matrícula é divulgado anualmente pela Secretaria de Educação, através da imprensa local. Devem ser respeitadas as vagas, o espaço físico das salas de aula e as modalidades de ensino.
Ao aluno que for recebido de outro estabelecimento de ensino, com regime escolar diferente da Escola, é oferecido um instrumento de avaliação, onde o mesmo possa demonstrar suas habilidades cognitivas e entrevista (s) com o Serviço de Supervisão Escolar e/ou Serviço de Orientação Escolar, onde também tenha a oportunidade de expor suas características sociais a afetivas.
O aluno que vir transferido de outro estabelecimento de ensino com o mesmo regime escolar (seriado/anual), porém por bimestre, são consideradas suas notas com as seguintes ressalvas:
- Se chegar na Escola, no início do segundo trimestre, trazendo uma nota, realiza somente as avaliações referentes ao segundo e terceiro trimestres;
- Se chegar na Escola, no início do segundo semestre, trazendo duas notas, realiza somente as avaliações referentes ao terceiro trimestre;
- Se chegar na Escola, no decorrer do terceiro trimestre, trazendo três notas, realiza as avaliações referentes ao terceiro trimestre e a Escola faz uma média aritmética simples entre as quatro notas parciais do aluno, onde o mesmo deve atingir a média sessenta (60) para ser considerado aprovado;
- Se chegar na Escola sem notas, no decorrer do período letivo, é avaliado pelo professor a fim de sondar possíveis lacunas de aprendizagem. Feito este diagnóstico, o aluno fica ciente dos conteúdos essenciais desenvolvidos até o momento.
O professor oferece material para estudos e auxilia nas possíveis dúvidas, encaminhando, inclusive para a recuperação de aprendizagem em turro inverso (1ª a 4ª série) se for o caso. Após estes estudos realizam-se avaliações com atribuição de notas ou parecer descritivo.
Após este período de adaptação, o aluno deve acompanhar normalmente o programa da série.
A Escola faz a divulgação através de informativos às famílias.
Os documentos necessários para ingressar na Escola são: foto 3x4, o cartão da vacinação em dia, cópia do documento de identidade e comprovante de residência, onde deve ser respeitado o zoneamento, salvo em casos especiais, onde não haja mais vaga (que deve ser comprovado pela escola da localidade referida em papel timbrado anexado ao comprovante de residência). Na Pré-alfabetização, o aluno deve ingressar com 6 anos completos no início do ano letivo.
Os alunos que virem de outras escolas transferidos, devem apresentar: foto 3x4, cópia do documento de identidade, comprovante de residência (também deve ser respeitado o zoneamento, salvo os casos de não existência de vaga, que deve ser comprovado pela escola da localidade referida em papel timbrado anexado ao comprovante de residência), guia de transferência; atestado de notas, menção, parecer descritivo ou outros, se for o caso, e histórico escolar em duas vias autenticadas.
Na ficha de matrícula deve constar: dados de identificação do aluno; foto 3x4, filiação; endereço, telefone; observações importantes sobre a saúde do educando; série que irá freqüentar com o respectivo ano; situação na série (novo ou repetente); assinatura do responsável pelo aluno e, obrigatoriamente, a opção de freqüentar as aulas de Ensino Religioso.
OBS.: Somente será efetuada matrículas, rematrículas, transferências e liberados alunos aos pais e ou responsáveis legais que constem na ficha de matrícula.
A freqüência do educando é contabilizada sobre o total de horas oferecidas na Escola - no mínimo, 75% de presenças. As presenças são contadas a partir da data efetiva da matrícula.
9 Transferência
A transferência é dada ao responsável mediante um atestado de vaga da escola desejada. Comprovar a vaga (através do atestado) e estar em dia com a documentação exigida pela nossa Escola.
O responsável pela matrícula do aluno deve assinar um termo de recebimento da documentação expedida pela Escola (histórico escolar, guia de transferência, atestado de notas e/ou parecer descritivo).
Para o recebimento de alunos novos, a Escola procede da mesma forma, sempre enviando um atestado de vaga e solicitação clara da documentação necessária, cabendo aos responsáveis a entrega da mesma. Não é efetivada a matrícula de alunos que no prazo de quinze (15) dias não apresentar a documentação necessária.
10 Aproveitamento de estudos
Sempre que a Escola receber alunos de outros estabelecimentos de ensino, a supervisão educacional faz a análise dos estudos concluídos com êxito (base comum e parte diversificada), a fim de averiguar os componentes curriculares que podem ser considerados equivalentes, que podem ser complementados, aproveitados ou ainda aqueles que precisam de adaptação de estudos por parte do aluno, tendo em vista sua importância e significação no conjunto de disciplinas que compõe o currículo da Escola.
A adaptação de estudos é feita de acordo com os planos de estudos da Escola; pode ser presencial e/ou à distância e conta com orientação de um professor habilitado para tanto; tem o objetivo de garantir que o aluno prossiga seus estudos com sucesso, sem lacunas de aprendizagem.
11 Exames concluídos com êxito
A certificação de exames e/ou estudos concluídos com êxito tem validade inquestionável, desde que emitida por instituições de ensino ou secretarias de educação em conformidade com a legislação vigente.
12 Históricos escolares
Os históricos escolares são expedidos pela Escola. No final da oitava série, são emitidos históricos devidamente assinados pela direção e secretária de escola. Os alunos que forem promovidos com progressão parcial recebem certificado de conclusão parcial de Ensino Fundamental.
Os históricos recebidos de outros estabelecimentos de ensino são transcritos na íntegra ou, se for o caso, fotocopiados e devidamente autenticados, para serem anexados ao da Escola.
13 Controle da freqüência
O aluno deve freqüentar, no mínimo, 75% do total de horas letivas para ser aprovado; computadas a partir da matrícula do mesmo.
A Escola faz o controle da freqüência em folhas próprias para este fim; as mesmas terão registros dos dias letivos, das horas aulas e dos períodos conforme for o caso e o professor sinalizará com um “F” a falta do aluno à Escola. Para os alunos com atestados médicos, justificando suas ausências, o professor coloca “FJ”, ou seja, falta justificada.
Constatada a infreqüência, consecutiva, do aluno a Escola faz o preenchimento da Ficha de Controle do Aluno Infreqüente - FICAI e a encaminha ao Conselho Tutelar para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
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